quarta-feira, 11 de janeiro de 2012


TRT aprecia terceirização; dois desembargadores votam por fim de contrato

11/01/12 - 10:44


O recurso do MPT é contra o governo do estado e contra a Organização Social Cruz Vermelha

O pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) aprecia neste momento um recurso movido pelo Ministério Público do Trabalho contra decisão do vice-presidente, desembargador Carlos Coelho, que cassou liminar da 4ª Vara do Trabalho que impedia a prorrogação do contrato de gestão pactuada no Hospital de Trauma de João Pessoa. O recurso do MPT é contra o governo do estado e contra a Organização Social Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul, que administra o Hospital. O desembargador Carlos Coelho, relator do processo votou pelo fim do contrato de terceirização, porém concedendo um prazo de seis meses para que o Estado se adeque e dê uma solução definitiva. Já o desembargador Vicente Vanderlei Nogueira de Brito, votou pelo fim imediato do contrato.
Vicente Vanderlei se disse preocupado principalmente com o pessoal que trabalha no Hospital de Trauma e com a realização de compras sem licitação. "Temos uma saúde doente e querem adoeça-la mais ainda realizando um contrato de forma atabalhoada para gerir o hospital mais importante da cidade", destacou em seu voto.
Durante o julgamento, o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, garantiu que não há transferência de domínio, apenas de gestão e enfatizou que os diretores administrativo e hospitalar são servidores do quadro do estado. Carneiro disse ainda que o argumento do MPT, de que o atendimento das metas não está sendo critério para balizar os repasses do governo para a Cruz Vermelha. “Esta alegação não coincide com a realidade dos fatos. Todo repasse é feito obedecendo a obediência das metas”, destacou.
Já o procurado chefe do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas, a prestação de serviço público é ação primordial do estado e que ação não pede a inconstitucionalidade, mas alerta para o desvio da atividade fim que é dever do estado para outra instituição. “Há um equivoco enorme do procurador geral do estado. O MP está apenas atacando a terceirização”, declarou.
Mais informações em instantes.

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